TERMOS E CONDIÇÕES PARA PROMOÇÕES DO GRUPO DA MULTICHOICE AFRICA

  1. As presentes constituem os termos e condições gerais para Promoções levadas a cabo por ou em associação com o Grupo MultiChoice Africa ("MultiChoice").
  2. A sua aceitação de qualquer oferta feita como parte de qualquer promoção (a "Oferta") constitui a sua aceitação vinculativa dos presentes termos e condições.
  3. Salvo indicação em contrário por escrito, a Promoção não é aberta aos/ao/à: (a) Administradores, membros, parceiros, agentes, funcionários ou consultores do Grupo de empresas Naspers ou qualquer fornecedor de bens ou serviços relativos à Promoção; e (b) Cônjuge, companheiro(a), sócio ou associado, ou o pai natural ou adoptivo, criança, ou irmãos, de qualquer das pessoas especificadas em (a) anteriormente.
  4. Os participantes menores de 18 anos devem obter autorização dos seus pais ou tutores antes de participar.
  5. Se você usar um telemóvel para participar da Promoção, as chamadas de telemóvel I mensagens de texto que fizer, serão cobradas as taxas em vigor, que podem variar periodicamente. Minutos de "Tempo Livre" nos termos de um contracto de telemóvel não se aplicam.
  6. É da sua responsabilidade garantir que a sua aceitação de qualquer Oferta é recebida por nós antes do termo de vigência da Promoção. Qualquer aceitação que não recebida antes do termo de vigência da Promoção não será elegível para se beneficiar, independentemente do motivo da recepção tardia. Nós e os nossos afiliados não somos responsáveis por quaisquer aceitações que não forem recebidas por nós, quer com a devida antecipação ou de forma nenhuma, independentemente da sua causa. Sem limitação, nós e os nossos afiliados não somos responsáveis por quaisquer problemas ou avaria técnica de qualquer rede telefónica ou das linhas, sistemas informáticos online, servidores ou prestadores de serviços, hardware informático ou falha de software ou avaria, congestão de tráfego (quer física, ou na Internet, linhas telefónicas ou em qualquer prestadores de serviços, site ou outro dispositivo ou média), ou qualquer combinação destes, ou qualquer outra dificuldade técnica ou de outra forma.
  7. Nós e os nossos afiliados não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo ao seu computador ou ao de qualquer outra pessoa, telemóvel ou outro dispositivo usado por si para participar, ou obter qualquer material relacionado à Promoção.
  8. É da sua responsabilidade garantir que todas as informações que você nos fornecer são exactas, completas e actualizadas.
  9. Quaisquer custos ou despesas que pode incorrer para além daqueles que dizem respeito aos itens especificamente incluídos numa Oferta será por sua conta. A MultiChoice não será responsável por quaisquer custos ou despesas que você incorrer durante e para fins da sua participação na Promoção.
  10. Não apresentamos quaisquer declarações ou proporcionamos quaisquer garantias, quer expressa ou implicitamente, quanto a qualquer Promoção.
  11. Nós e as nossas afiliadas não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo, dano, perda ou reclamação relativa à Promoção ou qualquer alteração a uma Promoção que pode ser efectuada a qualquer momento.
  12. As Ofertas não poderão ser transferidas, alteradas ou trocadas por dinheiro ou qualquer outro item.
  13. Se não aceitar a Oferta dentro do prazo estipulado, a Oferta expira automaticamente sem aviso prévio a si.
  14. Deve possuir quaisquer documentos e autorizações que podem ser necessários a fim de aceitar uma Oferta, cujos documentos e autorizações são da sua responsabilidade obter a custo próprio, e cujos documentos e autorizações devem permanecer válidos da tal forma e por tal período mínimo conforme possam ser exigidos pelas autoridades competentes.
  15. Podemos exigir que você nos forneça tais informações adicionais e documentação como poderemos estipular a fim de processar, confirmar e facilitar a sua aceitação de uma Oferta. Se nos recusar as informações solicitadas ou a documentação, a Oferta expirará automaticamente sem haver lugar a mais correspondência.
  16. Nós e os nossos fornecedores terceiros, consoante o caso, reservamos o direito de alterar, adiar, suspender ou anular a Promoção e qualquer Oferta ou qualquer aspecto das mesmas, sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo que consideramos necessário. No caso de tal variação, adiamento, suspensão ou anulação, você concorda a renunciar quaisquer direitos, interesses e expectativas que poderá ter nos termos da Promoção e reconhece que não terá qualquer recurso contra nós, os nossos afiliados e fornecedores terceiros.
  17. Você concorda que a sua participação na promoção e a sua aceitação de uma Oferta, ou qualquer aspecto dos mesmos, é a seu próprio risco.
  18. Nós e as nossas afiliadas não nos responsabilizamos e não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda, responsabilidade, ferimento, despesas ou danos (quer directos, indirectos, incidentais, punitivos ou consequentes) de qualquer natureza, quer sejam decorrentes de negligência ou por qualquer outro motivo, que seja sofrido por si durante a sua participação, ou por quaisquer medidas tomadas por nós ou por qualquer um dos nossos afiliados de acordo com os termos e condições.
  19. Você reconhece que a aceitação da Oferta está sujeita à ressalva de que todos estes termos e condições lhe serão aplicáveis.
  20. Caso não cumprir quaisquer uma dos termos e condições, será automaticamente eliminado no processo de selecção e a oferta expirará automaticamente.
  21. Para fins dos presentes termos e condições, "afiliado" significa os nossos parceiros, co-promotores e patrocinadores desta Promoção, as nossas subsidiárias, as nossas e as suas controladas e respectivas sociedades de controlo, as filiais das suas sociedades de controlo e os nossos e os seus administradores, oficiais, funcionários, agentes e representantes.
  22. Estes termos e condições serão interpretados, entendidos e aplicados em conformidade com as leis de contracto e resolução de conflitos no Reino Unido.
  23. A decisão da MultiChoice sobre qualquer matéria no que respeita a Promoção e/ou decorrente dos presentes termos e condições é final e a si vinculativa, não cabendo qualquer recurso ou reclamação.