NORMAS DE PRIVACIDADE


Introdução

1    A sua privacidade é importante para nós. Esforçamo-nos por garantir que o uso que fazemos da sua informação pessoal seja legal, razoável e relevante para as nossas actividades comerciais, com o objectivo máximo de melhorar os nossos serviços e a sua experiência.  

2    A nossa política de privacidade define que informações pessoais vossas são recolhidas por nós quando usam o nosso site (que pode ser o nosso website, site móvel, uma aplicação ou qualquer outra plataforma electrónica), o modo e a razão pela qual o fazemos e como as usamos, e assuntos relacionados.

3    Leia por favor esta política de privacidade para compreender os nossos pontos de vista e práticas no que respeita às suas informações pessoais e como as vamos tratar (mesmo que seja um utilizador de longa data) e contacte-nos se precisar de qualquer esclarecimento ou ajuda, usando os detalhes de contacto expostos no parágrafo 67 a seguir.  

4    Esta política de privacidade faz parte dos nossos termos e condições deste website, disponíveis em http://www.dstv.com/pages/TermsConditions/.

Crianças

5    O nosso site não se destina a crianças com idade inferior a 13 anos.

Aplicação desta política

6    Esta política de privacidade aplica-se a:

6.1    Nós, nomeadamente MultiChoice Africa (Pty) Ltd e/ou Electronic Media Network Ltd e/ou SuperSport International (Pty) Ltd, ou MultiChoice Operations (Pty) Ltd como agentes destas entidades, e seus sucessores;  
6.2    Si, nomeadamente uma pessoa que acede ao nosso site, independentemente do dispositivo que utiliza para aceder a ele (ex. um computador, telemóvel, tablet,etc.).  

7    Esta política de privacidade não se aplica a sites de outras entidades, produtos ou serviços, tais como sites ligados a, de e anunciados no nosso site ou sites que ligam ou anunciam o nosso site.   

O que são informações pessoais?

8    Informações pessoais referem-se a informações privadas sobre uma pessoa identificável, tais como nome e apelido, sexo, idade, data de nascimento e detalhes de contacto (ex. o endereço do seu domicílio, código postal, endereço electrónico ou número de telefone), localização física, número de identificação e a sua imagem (como, por exemplo, uma fotografia privada num site de rede social).

9    Outras informações que possam ser informações “pessoais” podem incluir:

9.1    “dispositivo e informação sobre o evento do dispositivo”: Podemos recolher informações tais como o seu endereço IP, identificador único do dispositivo, a natureza do dispositivo que utilizou para aceder ao nosso site (ex. um computador, tablet ou smart phone, e seu tipo), a localização geográfica do local de onde acedeu ao nosso site (ex. a localização geográfica do seu dispositivo), modelo e definições do seu equipamento, tipo de sistema operativo e sua versão, tipo e versão do navegador, língua do mesmo, actividade do sistema, falhas;
9.2    “registo de informação”: Quando utiliza o nosso site, podemos automaticamente recolher e reter certa informação em servidores de registo de informação (i.e. os nossos servidores de rede gravam automaticamente e mantêm um registo das suas actividades quando os utilizadores acedem ao nosso site), que pode incluir a sua “informação de actividade do site”, tais como pormenores de como, quando e durante quanto tempo você acedeu e usou o nosso site e outros movimentos e usos de informação (ex. data e hora dos seus pedidos, páginas de referência web (i.e. que páginas de site o conduziram ao nosso site), páginas de destino (i.e. a página na qual acedeu ao nosso site), endereços, a que páginas acedeu, o número de páginas visualizadas e a ordem dessas páginas, a quantidade de tempo despendido nessas páginas, o número de cliques, que jogos jogou, quando e durante quanto tempo jogou qualquer jogo, como interagiu com outros utilizadores de sites, e páginas de saída (i.e. sites para os quais navegou quando saiu do nosso site);
9.3    “Informação de localização”: Podemos usar várias tecnologias para determinar a sua localização real, tais como dados geográficos do seu dispositivo (que são geralmente baseados no GPS ou na localização IP); e
9.4    “números de aplicação única”: Certos serviços incluem um número de aplicação única. Este número e informação acerca da sua instalação (por exemplo, o tipo de sistema operativo e número de versão da aplicação) pode ser-nos enviado quando instala ou desinstala um tal serviço ou quando esse serviço contacta os nossos servidores periodicamente, tais como em actualizações automáticas.

Como recolhemos as suas informações pessoais

10    Nós recolhemos as suas informações pessoais de quatro modos, nomeadamente:

10.1    activamente de si;
10.2    passivamente do seu dispositivo quando usa o nosso site;
10.3    passivamente de sites de redes sociais (sujeito às suas disposições de privacidade); e
10.4    passivamente de empresas do Grupo de empresas MultiChoice South Africa (nossos “afiliados”) e de fornecedores de serviços terceiros.

Recolha activa de suas informações pessoais

11    Algumas áreas do nosso site podem exigir-lhe que submeta certas informações a fim de se registar em determinados serviços ou beneficiar de aspectos específicos, tais como quando se regista no site, pede para receber quaisquer boletins ou subscrições similares ou dicas/indicadores, ou participa numa actividade em particular, tal como um jogo, competição promocional ou outra promoção (colectivamente referidos como “serviços de valor acrescentado”). Se nos contactar, podemos vir a manter um registo gravado dessa correspondência.

12    Se quiser tirar proveito de quaisquer aspectos do nosso site de partilha, pedir-lhe-emos que crie um perfil público visível, indicando, por exemplo, o seu nome de utilizador, endereço electrónico e, se assim o desejar, a sua foto.

13    O nosso site pode também recolher informações pessoais suas fazendo-lhe perguntas específicas e permitindo-lhe que comunique directamente connosco, por exemplo via correio electrónico, formulários de resposta, comentários ao site e fóruns.  

14    Nestas situações, nós:

14.1    pedir-lhe-emos informações de carácter particular;
14.2    informá-lo-emos a cada ponto de informação que informação é exigida e que informação é opcional; e
14.3    indicar-lhe-emos as consequências se não nos der informações relevantes. (Geralmente vai precisar de nos fornecer informação relevante a fim de tirar vantagem completa das características do site.)  

15    A  informação que poderemos recolher activamente de si pode incluir:

15.1    a sua informação de identificação (ex. o seu nome, apelido, nome de utilizador, identificador único (caso não tenha escolhido nome de utilizador), sexo, data de nascimento, imagem de perfil e localização física);
15.2    os seus detalhes de contacto (ex. endereço de correio electrónico e número de telefone); e
15.3    outras informações que podemos pedir-lhe de tempos a tempos

Recolha passiva de informações pessoais a partir do seu dispositivo

16    Recolhemos passivamente algumas das suas informações pessoais a partir do dispositivo que usa para aceder e navegar no nosso site, usando vários meios tecnológicos.

17    Um das formas chave pelas quais recolhemos informação passivamente é usar os registos de servidor para recolher e manter informação de registo (ver parágrafo 9.2 acima).  

18    Também usamos cookies e identificadores anónimos que permitem ao nosso sistema de computador reconhecê-lo aquando da sua próxima visita ao nosso site, distingui-lo de outros utilizadores e melhorar o serviço que lhe prestamos.  

19    Um cookie é uma pequena porção de dados (um identificador alfanumérico) que o nosso sistema transfere para o seu dispositivo através do seu navegador web quando visita o nosso site e que é gravado no seu navegador. Quando nos tornar a visitar, o cookie permite que o site reconheça o seu navegador. Os Cookies podem armazenar preferências e outras informações do utilizador.

20    Os Cookies também nos permitem analisar o uso do nosso site, diagnosticar problemas do nosso servidor, reunir e relatar informações, garantir que os nossos registos estão completos, precisos e actualizados, determinar o caminho mais rápido a usar para o seu computador se ligar ao nosso site, e administrar melhor e melhorar o site, reconhecê-lo na próximo acesso ao nosso site e lembrar-se das suas preferências e adaptar-lhe os nossos serviços, gerir e dirigir a publicidade do nosso site, assim como compilar informação reunida sobre o seu acesso e uso do nosso site. Esta informação pode ser usada para melhorar os conteúdos do nosso site e torná-lo de mais fácil utilização, assim como para lhe proporcionar uma experiência mais personalizada.

21    Note, por favor, que pode interromper o uso dos cookies configurando o seu navegador para recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está a ser enviado.  Contudo, se o fizer, não poderá usufruir de todas as características e funcionalidades do site.  

22    A informação que podemos recolher passivamente do seu dispositivo pode incluir a sua informação de identificação, detalhes de contacto, dispositivo e informação de evento do dispositivo, informação de actividade do site, informação de registo, informação de registo telefónico, informação de localização, números de aplicação única (ver parágrafo 9 acima) e quaisquer outras informações que você nos permita, de tempos a tempos, recolher passivamente do seu dispositivo.

Recolha passiva de informação pessoal de sites de redes sociais (com a sua permissão)

23    Podemos permitir-lhe registar-se no nosso site, ou criar um perfil no nosso site, usando o Facebook Connect ou outra opção de autenticação de outra rede social.

24    Ao recolher informação dos sites de rede social damos-lhe a possibilidade de enriquecer o seu perfil no nosso site, o seu jogo e a sua experiência social ao dar-lhe a possibilidade de partilhar a sua informação (ex. postagens, fotos, vídeos, contactos, etc.) que é armazenada nesse site sem ter de nos dar toda essa informação activamente – tudo o que tem de fazer é registar-se usando o seu nome de utilizador e a palavra chave e dar-nos autorização para acedermos e usarmos essa informação.  

25    Há dois tipos de informação que recolhemos dos sites de redes sociais, nomeadamente informação básica e informação alargada.  

(i)  Informação básica

26    A informação básica é a informação que disponibilizou num site de rede social e que tornou pública de acordo com as suas condições de privacidade no site de rede social relevante.  

27    Pode incluir o seu nome e sobrenome, nome de utilizador ou número de identificação de utilizador, a sua foto de perfil ou o seu URL, o seu endereço de correio electrónico, a localização física do seu dispositivo, sexo, data de nascimento e quaisquer outras informações que tenha decidido partilhar publicamente (i.e. a informação que colocou no seu perfil da rede social para toda a gente ver).

28    Nós acederemos à sua informação básica a partir de um site de rede social somente:

28.1    quando você acede ao site de rede social a partir do nosso site ou se seleccionar a função “mantenha-me registado”;  
28.2    com a sua autorização, e
28.3    em linha com as suas definições de privacidade nos sites relevantes de rede social.  

(ii) Informação alargada

29    Informação alargada é a informação que colocou num site de rede social para além da informação básica. Pode incluir a sua informação de identificação adicional e detalhes de contacto, informação biográfica, formação, preferências pessoais, religião, seus “amigos” ou contactos no site da rede social, os seus “gostos” e “não gostos”, informação que “partilhou” (ex. comentários sobre ou conteúdos partilhados sobre o seu “mural” ou o “mural” dos seus amigos de Facebook), recomendações aos seus amigos ou a outros contactos de outras redes sociais, as suas pontuações e classificações de jogos e quaisquer outras informações que possa ter colocado, ou acções que praticou, num site de rede social (ex. a informação do seu “mural” de Facebook, as suas previsões de pontuação em jogos, ou os troféus que ganhou nos nossos jogos) e qualquer outra informação que nos permita, de tempos a tempos, fazer recolha passiva de um site de rede social.  

30    Nós recolheremos do site de rede social a sua informação alargada relevante somente se e até onde nos tiver concedido autorização para o fazer.  

31    Você pode decidir os aspectos da informação alargada que deseja partilhar connosco e geri-la ou através do nosso site ou do site de rede social relevante (ex. pode decidir, dependendo das suas preferências pessoais, autorizar-nos a postar no seu mural quando ganha um jogo ou a enviar uma notificação aos seus amigos de Facebook em seu nome).  

32    Podemos dar-lhe a possibilidade de importar a sua agenda de contactos e manualmente introduzir detalhes de contacto de terceiros a fim de popularizar a sua lista de convites no seu site (“seus contactos”). Pode autorizar-nos a enviar comunicações aos seus contactos em seu nome (ex. enviar ao seu contacto uma mensagem de correio electrónico ou uma notificação sua ou em seu nome convidando-o/a a juntar-se à sua equipa de jogo online). 
33    Cada aplicação no nosso site terá a sua configuração de política de privacidade por defeito. Pode gerir as suas configurações na altura em que nos dá a permissão ou em qualquer altura posterior clicando em “Meu perfil” no nosso site ou no site de rede social relevante, ou de qualquer outra forma disponibilizada no nosso site de tempos a tempos.  

34    A sua autorização expirará se não aceder ao nosso site por um período de 60 dias consecutivos. Se expirar, necessitará de refrescá-la na próxima vez que entrar no nosso site.  

35    Só recebemos informações de sites de rede social – não lhes damos acesso a nenhuma da sua informação pessoal.  

Recolha passiva de informação pessoal a partir dos nossos afiliados e de prestadores de serviços terceiros

36    Recolhemos alguma informação pessoal passivamente a partir dos nossos afiliados de prestadores de serviços terceiros, puramente para suprir a informação que já concordou em nos facilitar, para complementar o seu perfil no nosso site e para ajudá-lo a conectar-se com os seus amigos.  

Porque recolhemos informação pessoal e como a usamos

37    Usamos a informação que recolhemos para fornecer, manter e melhorar os nossos serviços, para desenvolver novos serviços e para nos protegermos, aos nossos serviços e utilizadores. Esforçamo-nos constantemente por melhorar a experiência dos nossos utilizadores e por isso também utilizamos a informação que recolhemos de modo a poder oferecer-lhe informação e conteúdo devidamente adaptado a si.

38    Poderemos recolher e usar a sua informação pessoal para:

38.1    estabelecer e verificar a sua identidade;
38.2    criar a sua conta de cliente e assegurar que não duplica qualquer conta de utilizador existente no nosso site (se possuir uma conta de utilizador nós associaremos as duas contas no nosso sistema) e permitir o uso do nosso site, produtos e serviços;  
38.3    manter e actualizar o nosso cliente, ou potencial cliente, e bases de dados;
38.4    saudá-lo quando acede ao nosso site;
38.5    comunicar consigo sob várias maneiras (determinadas por si nas definições de política de privacidade), tais como por correio electrónico, correio, telefonicamente, notificações SMS, mensageiro instantâneo e outras notificações ao seu dispositivo (ex. mensagens pop-up no seu écrã);
38.6    permitir comunicações de utilizador para utilizador;
38.7    solicitar comentários sobre o nosso site, produtos e serviços, endereçar quaisquer questões e colaborar com os utilizadores a esse respeito;
38.8    manter registo das nossas comunicações consigo e as suas comunicações connosco;
38.9    preencher quaisquer obrigações contratuais que possamos ter para consigo ou para com quaisquer terceiros;
38.10    fornecer-lhe serviços de valor acrescentado (ver parágrafo 11 acima);
38.11    identificar e informá-lo de pontos de interesse ou bens/serviços de interesse junto da sua localização, utilizando a sua informação de localização;
38.12    melhorar o conteúdo do nosso site e dos nossos produtos e serviços;  
38.13    permitir participar em acontecimentos interactivos (ex. jogos) funcionalidades de partilha (ex. integração em rede social) do nosso site, se assim o entender, incluindo mantê-lo informado das nossas actividades de jogos (ex. comentários de amigos, estado do jogo, resultados e quadro de liderança, pedidos de amigos, notificações, etc.);
38.14    associar a sua informação pessoal em site de rede social com a informação do nosso site por forma a agilizar e completar os nossos registos e tornar-lhe mais fácil partilhar com pessoas que conhece;
38.15    melhorar a sua experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços;
38.16    personalizar o nosso site às suas preferências e produzir informação e/ou conteúdos à medida, por forma a assegurar que são apresentados de forma eficaz para si e para o seu dispositivo;  
38.17    informá-lo de factos relativos ao seu acesso e utilização do nosso site;
38.18    informá-lo acerca dos nossos produtos e serviços que pensamos que possam interessar-lhe (desde que o tenha consentido);
38.19    informá-lo sobre competições, promoções e nossas ofertas especiais (desde que o tenha consentido);
38.20    informá-lo sobre quaisquer mudanças no nosso site, nossos produtos e serviços, nossos termos de utilização, desta política de privacidade e outras alterações relevantes para si;
38.21    levar a cabo marketing, pesquisa e desenvolvimento de produtos;
38.22    para ajustar a publicidade geral no site à medida mais apropriada de grupos particulares de utilizadores;  
38.23    compilar e usar informação estatística sobre si e sobre outros utilizadores e seus acessos e utilização do nosso site, hábitos de navegação, padrões de clicagem, preferências, aspectos demográficos, etc. que possamos utilizar para desenvolver, equipar e melhorar o site e os nossos produtos e serviços, incluindo, de acordo com os parágrafos 53 a 58 a seguir referidos, recomendações a utilizadores e informação adequada e conteúdos para utilizadores;  
38.24    compilar, usar, revelar e negociar informação estatística não pessoal acerca dos nossos utilizadores e seu acesso e uso do nosso site, hábitos de navegação, padrões de clicagem, preferências, aspectos demográficos, etc. que nós e/ou os nossos anunciantes possamos usar para desenvolver, equipar e melhorar o site, os nossos produtos e serviços, incluindo publicidade destinada a grupos de utilizadores. Note por favor que a informação referida no parágrafo 38.23 é informação agregada dos nossos utilizadores que contém informação pessoal à qual foram retirados elementos de tal modo que não é possível voltarem a ser ligados com o fim de o identificar a si. Não revelaremos a sua informação pessoal identificável a qualquer pessoa, sem a sua autorização;
38.25    diagnosticar e tratar assuntos técnicos e inquéritos de apoio ao cliente e outros inquéritos ao utilizador, tais como problemas do nosso servidor, determinar o percurso óptimo e mais rápido de ligação do seu dispositivo com o nosso site, e administrar, manter e proteger o site;  
38.26    detectar, prevenir ou tratar de fraude real ou alegado, segurança ou abuso, mau uso ou uso não autorizado do nosso site e/ou contravenção desta política de privacidade;
38.27    obedecer à lei ou a qualquer processo legal; e
38.28    outras actividades não especificamente mencionadas que sejam legais, razoáveis, relevantes para as nossas actividades de negócio, e no mínimo necessárias e adequadas a fim de podermos manter o site e os nossos produtos e serviços.  

39    Obteremos a sua autorização antes de recolher ou usar a sua informação pessoal para quaisquer outros fins.

Informação obrigatória/opcional e consequências de não a partilhar connosco

40    Só a seguinte informação é obrigatória: o seu endereço de correio electrónico e nome de utilizador. A fim de aceder a qualquer dos serviços de valor acrescentado terá de se identificar como um subscritor MultiChoice com um número de cartão SmartCard de uma pessoa existente (e não um robô (bot)).

41    Toda a restante informação é opcional. Se não concorda em partilhar a sua informação obrigatória connosco, não terá a possibilidade de utilizar em pleno as características que são disponibilizadas aos utilizadores registados. Se não concorda em partilhar a sua informação opcional, não poderá gozar de todas as características e funcionalidades do site.

Retenção da sua informação pessoal

42    Nós retemos toda a informação pessoal que recolhemos de si (excepto a informação referida no parágrafo 43 a seguir) a não ser que haja uma razão técnica, jurídica ou de negócio válida para que apaguemos, destruamos ou desidentifiquemos (“informação retida”).  

43    Não reteremos a seguinte informação se assim nos for solicitado -

43.1    os seus contactos tal como referidos no parágrafo 32 acima, a não ser que esse contacto seja o de um utilizador registado no nosso site que nos deu autorização para arquivar a sua informação;  
43.2    comunicações que enviamos em seu nome tal como referido no parágrafo 32 acima;   
43.3    o conteúdo das suas comunicações públicas através do nosso site com utilizadores e entidades terceiras enquanto se mantiver activa essa característica relevante do site (ex. um jogo).  

Nesta situação, o nosso site solicitar-lhe-á uma opção “não arquivar”. Se o fizer, nós usaremos a informação relevante temporariamente para o fim exigido, apagando, destruindo ou desidentificando essa mesma informação de seguida. Se nos autorizar a retê-la, usá-la-emos apenas em linha com a sua permissão e sujeito aos parágrafos 48 a 50 a seguir, não a revelando a qualquer terceira parte sem a sua permissão.  

44    Podemos manter toda a informação retida desde que continue a aceder ao nosso site e durante os três anos seguintes. Sujeito ao parágrafo 45 a seguir:

44.1    se não aceder ao nosso site durante um período consecutivo de dois anos e meio informá-lo-emos de que a sua conta está inactiva; e
44.2    se não aceder por mais seis meses após a notificação de inactividade, apagaremos, destruiremos ou desidentificaremos toda a sua informação pessoal dos nossos registos excepto para informação que arquivamos para fins históricos, estatísticos ou de pesquisa.   

45    Não obstante o parágrafo 44 acima e qualquer outra provisão desta política de privacidade, podemos manter alguma ou toda a sua informação pessoal se e enquanto:

45.1    nos for exigido por lei, por código de conduta ou por contrato consigo para a manter;
45.2    nós necessitarmos dela de forma razoável para fins legais relacionados com as nossas funções e actividades;
45.3    nós necessitarmos dela para fins comprobatórios; ou
45.4    você concordar connosco na sua manutenção por um período posterior específico.  

46    Nós armazenamos toda a informação retida nos nossos servidores na África do Sul. Veja por favor os parágrafos 59 a 61 a seguir no que diz respeito às nossas medidas de segurança.  

Divulgação da sua informação pessoal

47    Não divulgaremos, para ganho comercial ou outro, a sua informação pessoal para além do que está estabelecido nesta política de privacidade ou com a sua permissão.  

48    Poderemos divulgar a sua informação pessoal:

48.1    aos nossos afiliados;
48.2    aos nossos empregados, contratantes e agentes se e na medida das suas necessidades de conhecimento dessa informação, a fim de a processarem para nós e/ou nos fornecerem serviços tais como hospedagem, desenvolvimento e administração, apoio técnico, serviços financeiros tais como processamento de pagamentos, serviços de entrega, serviços de marketing (apenas no que respeita ao nosso site, produtos e serviços) e outros serviços de apoio. Autorizaremos qualquer processamento de informação feito por entidades terceiras em nosso nome, entre outras, para entrar em acordos escritos para governar o nosso relacionamento mútuo e contendo cláusulas de confidencialidade e de sigilo. Tais pessoas poderão ser admoestadas, os seus contratos poderão terminar ou outras acções apropriadas serão tomadas se eles não cumprirem as suas obrigações;
48.3    a fim de fazer cumprir ou aplicar os nossos termos de utilização ou qualquer outro contrato entre si e nós;
48.4    a fim de proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança ou a dos nossos clientes, empregados, contratantes, agentes ou qualquer outra parte terceira;
48.5    a fim de mitigar qualquer risco real ou razoavelmente perceptível para nós, nossos clientes, empregados, contratantes, agentes ou qualquer parte terceira;
48.6    qualquer parte terceira que adquira (ou se proponha adquirir) propriedade ou controlo dos nossos bens, acções ou gestão, ou a dos nossos afiliados, e/ou o nosso site, quer por venda, fusão, aquisição ou de outra forma, e/ou qualquer parte terceira a quem nós adquiramos (ou pretendamos adquirir) propriedade ou controlo de bens, acções ou gestão, quer por compra, fusão, aquisição ou de outra forma;
48.7    agências governamentais, de câmbios ou quaisquer outros órgãos reguladores ou auto-reguladores, se nos for exigido fazê-lo por lei, ou se acharmos de forma razoável que tal acção é necessária para:
48.7.1    estar em conformidade com a lei ou qualquer outro processo legal;
48.7.2    proteger e defender os nossos direitos, propriedade e segurança e a dos nossos afiliados ou nossos clientes, empregados, contratantes e agentes ou outra parte terceira;
48.7.3    detectar, prevenir ou tratar de qualquer fraude real ou alegado, segurança ou aspectos técnicos ou o abuso, mau uso ou uso não autorizado do nosso site e/ou contravenção desta política de privacidade;
48.7.4    proteger os direitos, propriedade ou segurança dos membros do público (se fornecer informação falsa ou enganosa acerca de si próprio ou se se apresentar como sendo outra pessoa,  poderemos divulgar proactivamente tal informação aos órgãos reguladores apropriados e/ou às entidades comerciais).

49    Podemos usar a sua informação pessoal para compilar perfis para fins estatísticos e podemos negociar livremente com tais perfis e dados estatísticos, desde que os perfis e dados estatísticos não possam ser revinculados a si por entidade terceira.  

50    Nós obteremos a sua autorização antes de revelar a sua informação pessoal a terceiros para qualquer outro fim.

Exactidão da sua informação pessoal

51    Temos o cuidado de garantir que a sua informação pessoal é exacta, completa, não enganosa e actualizada. Por favor informe-nos se, no seu entender, qualquer informação que tenhamos a seu respeito está incorrecta, incompleta, é enganosa ou desactualizada, notificando-nos através dos detalhes de contacto estabelecidos no parágrafo 67 a seguir. Daremos os passos necessários para corrigir ou actualizar a informação relevante, tendo em vista o fim para o qual a informação foi recolhida ou utilizada.   

52    Se reclamar da exactidão da sua informação pessoal, nós podemos decidir verificar a sua exactidão, e se o fizermos, podemos restringir o processamento da informação contestada durante um período razoável enquanto verificamos a sua exactidão.

Marketing Directo

53    Ao registar-se no nosso site pode escolher se deseja receber comunicações de marketing da nossa parte. Pode também geri-las de acordo com as definições de privacidade do nosso site.  

54    Pode recusar aceitar, exigir que interrompamos, ou bloquear preventivamente qualquer abordagem ou comunicação nossas se essas abordagens ou comunicações forem essencialmente para fins de marketing directo (“comunicações de marketing directo”).  

55    Poderá optar por se excluir das comunicações de marketing directo por nós produzidas:

55.1    no momento do registo no site através da selecção da caixa “de exclusão (opt-out)”; e
55.2    em qualquer altura a seu pedido (por qualquer via, quer telefónica, quer electrónica, por escrito ou em pessoa) para desistir de iniciar qualquer marketing directo consigo.  

56    Se optou por se excluir de acordo com a cláusula 55, nós:

56.1    enviar-lhe-emos por escrito (que pode incluir escrita electrónica) uma confirmação de recepção do seu pedido de exclusão; e
56.2    não enviaremos mais quaisquer comunicações de marketing directo.  

57    Poderá (nos termos da Lei de Protecção do Consumidor, 2008) registar um bloqueio preventivo contra comunicações de marketing directo. Se o fizer, não lhe enviaremos comunicações de marketing directo a não ser que o tenha expressamente consentido.  

58    Não lhe enviaremos comunicações de marketing directo para casa durante qualquer período no qual for proibido por lei fazê-lo, a não ser que o tenha expressa ou implicitamente solicitado ou concordado de outra forma.  

Segurança

59        Infelizmente, a transmissão de informação via Internet não é completamente segura. Embora desenvolvamos todos os nossos melhores esforços para proteger a sua informação pessoal, não conseguimos garantir a segurança da sua informação no decurso da sua transmissão. Assim que recebemos a sua informação, ela será armazenada em parte nos nossos servidores e usaremos processos rigorosos e meios de segurança para tentar evitar o acesso não autorizado a ela.  

60    Tomamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a integridade da informação retida, usando padrões técnicos aceitáveis para –

60.1    prevenir o acesso não autorizado ou a divulgação da sua informação pessoal; e
60.2    proteger sua informação pessoal do mau uso, perda, alteração ou destruição.  

61    Em particular:

61.1    Usamos habitualmente servidores com encriptação SSL que se encontram armazenados nas nossas instalações em Randburg, África do Sul.  
61.2    Solicitamos-lhe que dê entrada de uma palavra passe aquando do seu registo no nosso site.
61.3    Nós não necessitamos dos seus detalhes de cartão de crédito, de banca via internet ou números PIN para nenhuma finalidade. Se necessitarmos de lhe fazer um pagamento (ex. se ganhar um prémio), enviar-lhe-emos uma mensagem de correio electrónico solicitando os seus detalhes bancários e fazendo o pagamento directamente na conta da sua escolha. Manteremos os dados de pagamento (para efeitos financeiros, de manutenção de registos e de auditoria) em servidores seguros. Não revelaremos os seus detalhes bancários a quaisquer entidades terceiras excepto na extensão necessária do processamento e registo dos pagamentos.
61.4    No caso de atribuição ou substituição da palavra passe que lhe possibilita o acesso a certas partes do nosso site, fá-lo-emos de forma automática e não a armazenaremos. Você é responsável pela preservação da sua palavra passe de forma confidencial. Por favor notifique-nos de imediato e altere a sua palavra passe se se aperceber de que a mesma foi ou pode ter sido comprometida ou utilizada por qualquer pessoa não autorizada.  
61.5    De tempos a tempos revemos a nossa recolha de informações, armazenamento e práticas processuais, incluindo medidas de segurança física, para as manter actualizadas com as melhores práticas.
61.6    Veja o parágrafo 48.2 no que toca a medidas de protecção da informação que é fornecida aos empregados, agentes e contratantes numa base de estrita necessidade.
61.7    Criamos uma cópia de segurança para feitos operacionais e de segurança.  

Ligações a sites de entidades terceiras

62    Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de entidades terceiras aos quais poderá haver uma ligação no nosso site ou nos quais você se poderá registar a partir do nosso site (ex. serviços integrados de redes sociais).  

63    Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de cada site que visite e a determinação das suas políticas de privacidade de acordo com as suas preferências pessoais.

64    Em certos casos dar-lhe-emos a opção de gerir algumas das configurações de privacidade em sites integrados de redes sociais a partir dos nossos sites (ex. para permitir que determine que informação pessoal você gostaria de partilhar através do nosso site).  

Alterações a esta política

65    Poderemos mudar esta politica de privacidade de tempos a tempos. Se o fizermos, nós anunciaremos a revisão da política no nosso site e daremos os passos razoavelmente praticáveis para assegurar que você tomou consciência da actualização da política de privacidade (incluindo, se possuirmos o seu endereço de correio electrónico, o envio de mensagem de correio electrónico notificando-o da actualização da política de privacidade).    

O que pode fazer para proteger a sua informação pessoal

66    As pessoas têm diferentes preocupações acerca da privacidade. O nosso objectivo é sermos claros acerca de qual a informação que recolhemos para que possa fazer escolhas significativas sobre o que torna disponível. Por exemplo, você pode -

66.1    controlar com quem partilha informação, no seu site e via nosso site;
66.2    gerir as suas configurações/permissões de privacidade no momento em que nos dá a sua permissão ou em qualquer momento posterior, alterando as suas configurações clicando em “Meu perfil” no nosso site ou num site de rede social relevante, ou de qualquer outra forma por nós disponibilizada no nosso site de tempos a tempos;   
66.3    ajuste o seu navegador para bloquear todos os cookies, incluindo os cookies associados aos nossos serviços, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado por nós (veja os parágrafos 18 a 21 acima);
66.4    peça-nos que indiquemos que informação pessoal sua possuímos nos nossos sistemas;
66.5    peça-nos que corrijamos ou actualizemos a sua informação pessoal (veja os parágrafos 51 e 52 acima) ou que destruamos ou apaguemos a sua informação pessoal (sujeito ao parágrafo 45 acima);
66.6    conteste qualquer tratamento ilícito das suas informações pessoais; e
66.7    recuse o processamento da sua informação pessoal para efeitos de marketing directo (veja os parágrafos 54 a 57 acima).

Consultas e reclamações

67    Se tem algum comentário, consulta ou reclamação a fazer, relativos a esta política de privacidade, está convidado a contactar-nos em enquiries@multichoice.co.za ou pelo (011) 289 2222.O nosso endereço é:


    MultiChoice Africa (Pty) (Ltd) e MultiChoice Operations (Pty) Ltd– 251 Oak Avenue, Randburg, África do Sul;  

    Electronic Media Network (Pty) Ltd e SuperSport International (Pty) Ltd- 131 Bram Fischer Drive, Randburg, África do Sul.

68    Se nos contactar poderemos pedir-lhe que verifiquemos a sua identidade antes de podermos atender o seu pedido.

69    Por favor note que poderemos rejeitar pedidos que sejam vexatórios ou frívolos, exageradamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionados (por exemplo, o desenvolvimento de um novo sistema ou a mudança fundamental de uma prática existente), que ponham em risco a privacidade de outros, ou que sejam de tratamento desproporcionalmente impraticável.

Resolução de Conflitos

70    Se recebermos reclamações suas usaremos os nossos melhores esforços para as resolver.

71    Se não formos capazes de resolver um conflito entre si e nós relativo à interpretação ou aplicação desta política de privacidade qualquer das partes que deseje prosseguir esse conflito pode, sujeita a esta política de privacidade, e sem prejuízo de qualquer outro remédio que essa parte possa ter, submeter o conflito à arbitragem nos termos das normas expedidas pela Arbitration Foundation of Southern Africa.

72    O processo de arbitragem será realizado em Joanesburgo, em Inglês.

73    A decisão arbitral será definitiva e a parte vencida pagará as custas legais da parte vencedora de acordo com a tarifa de custos aplicada a cliente e advogado.

74    As regras expedidas pela Arbitration Foundation of South Africa podem ser descarregadas do seguinte site: http://www.arbitration.co.za.